A Polícia Federal tem autonomia para realizar o próximo concurso.

Ao todo são esperados editais para diversas áreas/cargos.

As vagas ofertadas serão de nível médio e superior e a expectativa inicial era de no mínimo 3.460 vagas que seriam disponibilizadas para preencher o quadro de servidores dentro do Departamento de Polícia Federal.

Já se tem a confirmação para os cargos da área administrativa, que prevê contratação de Médicos, Contadores, Administrador, Assistente Social, Psicólogos, Arquivista, Enfermeiro e Farmacêutico.

Porém no último dia 17 de junho o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ao Ministério da Economia um pedido para a realização de um novo concurso para a corporação.

Foram solicitadas 1.508 vagas. Os dados foram confirmados pela assessoria da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais.

A remuneração vai de R$ 12.441,26 até R$ 23.130,48 para as carreiras policiais e inicial de R$ 4.590,37 para as carreiras da área administrativa.

Saiba tudo sobre o novo concurso e aprenda a se preparar para garantir uma das 1.508 vagas que serão disponibilizadas.

Boa leitura.

Assim como as demais Leis Penais, o estudo da Lei nº 11.340/2006 deverá ser realizado com a Legislação pertinente, Constituição Federal, Código Penal e Processual Penal, bem como informativos e súmulas tanto do STJ quanto do STF.

Lembrando que a Constituição Federal é a base de todo o ordenamento jurídico, pois todas as demais leis devem ter o seu fundamento de validade na Carta Magna, ou seja, é de estudo e acompanhamento obrigatório.

Superada as principais indicações legislativas necessárias ao estudo da matéria, passamos a analisar do estudo em epígrafe.

Com o elevado índice de infrações penais cometidas no Brasil, onde cada crime tratava‑se de uma categoria, idoso, adolescentes, meio ambiente, trânsito, crimes hediondos, consumidor, houve a necessidade da criação de uma legislação específica para cada tipo de categoria de crimes que cresciam ano após ano. Uma dessas leis foi a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha que veio tratar da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Esta Lei foi criada com o intuito de coibir, proibir, evitar o cometimento da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Como mencionado acima, toda lei deve possuir seu fundamento de validade na Constituição Federal, por isso, ao analisarmos a lei fundamental, encontramos a preocupação do constituinte em proteger a família, bem como coibir a violência no âmbito de suas relações. Porém, a responsabilidade do Estado em coibir esta violência, não se restringe apenas no âmbito do território nacional, pois, o Brasil é signatário de vários tratados, convenções internacionais, tornando‑se obrigado perante a comunidade internacional.

Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, preparamos esse artigo, espero que goste.

Boa leitura!

A Polícia Federal recebeu autorização para realizar o próximo concurso.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, afirmou na tarde do último dia 09/12 que o edital para o novo concurso da PF está pronto.

São 1.500 vagas autorizadas, divididas da seguinte forma:

• Delegado: 123 vagas
• Agente: 893 vagas
• Escrivão: 400 vagas
• Papiloscopista: 84 vagas

Após a autorização o órgão tem autonomia para escolher a banca organizadora do certame.

A última banca responsável por realizar o concurso do Polícia Federal foi CESPE/Cebraspe.

A previsão que todo o trâmite que envolve o concurso da Polícia Federal – PF – ocorra durante o ano de 2021 e que os novos PF’s comecem a atuar em 2022.

A remuneração vai de R$ 12.522,50 até R$ 30.936,91.

Para saber mais sobre o quadro de remuneração e como se preparar para as provas, continue a leitura.

Boa leitura.